Convenção sobre a Proteção e Promoção da

Diversidade das Expressões Culturais

Título original:  Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions.

http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001502/150224POR.pdf

O documento traz o texto oficial ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006, da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em outubro de 2005 pela Conferência Geral da UNESCO, em Paris. O texto da Convenção reafirma o direito soberano dos Estados a elaborar políticas culturais para “proteger e promover a diversidade das expressões culturais” e reconhece “a distinta natureza dos bens e serviços culturais em sua qualidade de portadores de identidade, valores e significado”. Adicionadas ao documento estão dez chaves para entender a Convenção e uma seleção de documentos da UNESCO relacionados à diversidade cultural.

"Pluralismo cultural; Criatividade; Indústria Cultural;

Preservação da Propriedade Cultural; Instrumentos Internacionais"

Fonte :- http://www.unesco.org.br/publicacoes/livros/convendivercultural/mostra_padrao